Os parlamentares entram na última semana do ano legislativo com uma agenda cheia de pautas econômicas no Congresso Nacional. Com o recesso previsto para começar na segunda-feira (23), deputados e senadores trabalham para concluir a votação de propostas de interesse dos poderes Executivo e Legislativo.

As negociações entre o governo e o parlamento sobre a liberação de emendas adiaram para a última semana antes do recesso a votação do pacote fiscal do governo. Além disso, deputados e senadores precisam aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025 (LOA) até sexta-feira (20). 

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), informou que a LDO será analisada na terça-feira (17) e a LOA na quarta-feira (18). A sessão conjunta do Congresso Nacional para votar ambas as propostas, está prevista para quinta-feira (19), mas, segundo o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode ser adiada para sexta-feira (20), se necessário. Também estão na pauta vetos presidenciais e projetos de lei relacionados a questões orçamentárias.

CONTROLE DE GASTOS E REFORMA TRIBUTÁRIA

Depois de priorizar projetos voltados à segurança pública, a Câmara deve analisar nesta semana propostas do pacote de cortes de gastos, enviado pelo governo. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já definiu o relator de duas das três propostas. Com as urgências aprovadas, as votações estão previstas para terça e quarta-feira.

Um terceiro texto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), propõe mudanças nas regras do abono salarial e estabelece que até 25% do Fundeb — principal fonte de financiamento da educação básica — seja destinado à manutenção de escolas de tempo integral. 

A PEC também inclui uma medida para combater os super salários no funcionalismo público. Lira confirmou que o texto será apensado a outra PEC já pronta para o plenário, com o objetivo de acelerar a tramitação e permitir que seja votado ainda nesta semana. 

O governo estima economizar R$ 375 bilhões até 2030 com essas medidas, além de evitar um descontrole nas contas públicas. Na terça-feira, a Câmara também deve analisar as mudanças feitas pelo Senado em um dos projetos de regulamentação da reforma tributária. 

DÍVIDA DOS ESTADOS               

Na terça-feira, o Senado deve analisar o projeto de renegociação das dívidas dos estados, que passou pela Câmara com alterações. O texto, patrocinado por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alivia juros e permite parcelamento em até 30 anos. 

O Senado deve se reunir terça, quarta e quinta, e pode votar também os projetos de corte de gastos, caso a Câmara conclua as análises. Outro projeto que pode ser discutido é o que proíbe celulares nas escolas, aprovado pela Câmara esta semana.