O Prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, José Henrique de Oliveira Alves (PSD), mais conhecido como Zé Henrique, foi condenado pela Justiça Federal do Piauí a ressarcir valores recebidos como professor dos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, entre os anos de 2003 e 2011.
Segundo o gestor municipal, que pretende recorrer da decisão, o mesmo diz está ciente da sentença e, em diálogo com sua assessoria jurídica, já está confeccionando o recurso e solicitando a reforma da decisão.
A condenação é resultado de uma ação de improbidade do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou o gestor por acúmulo de cargos públicos. Segundo o órgão, Zé Henrique chegou a ocupar cinco cargos, o que é proibido pela Constituição Federal.
Conforme a ação, o prefeito acumulou os cargos de professor do Estado do Piauí, professor dos Municípios de Teresina, Nossa Senhora de Nazaré e Boqueirão do Piauí, e vereador do Município de Nossa Senhora de Nazaré por mais de seis anos.
O órgão destacou que a Constituição Federal permite a acumulação de apenas dois cargos de professor e, em caso de compatibilidade de horários, o exercício concomitante do mandato de vereador.
Com a ação, a Justiça Federal reconheceu que o acúmulo de quatro cargos de professor caracterizou o enriquecimento ilícito e condenou o prefeito a devolver os valores recebidos como salários enquanto ocupou os cargos de professor em Boqueirão do Piauí e em Nossa Senhora de Nazaré, de janeiro de 2003 a meados de 2011.
Fonte: G1PI.
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