A Comissão de Direito na Escola da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, vem a público esclarecer os fatos relacionados à recente nota de esclarecimento emitida pela Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec), acerca da disciplina de Direito nas escolas da rede municipal de ensino.
Em nota, a Semec afirma que a contratação de profissionais para a disciplina será feita por meio de concurso público. No entanto, a Comissão de Direito na Escola jamais questionou essa forma de seleção. O que está em questão é a exclusão da própria Comissão do processo de implementação da disciplina, um projeto que foi idealizado e defendido pela mesma por mais de 10 anos em todo o Brasil.
A OAB-PI pontua que a Comissão foi fundamental na criação da legislação que tornou a disciplina de Direito na Escola obrigatória na rede municipal de Teresina. Desde a concepção do projeto, a Comissão dedicou esforços para viabilizá-lo, buscando apoio de vereadores, deputados e da própria Semec.
Exclusão
Em outubro de 2023, após a aprovação da lei, o secretário municipal de Educação prometeu a realização de um concurso público para a seleção de professores para a disciplina. No entanto, ao invés de incluir a Comissão de Direito na Escola nesse processo, a Semec criou sua própria comissão, composta por Advogadas de outras Comissões da OAB.
A Comissão de Direito na Escola reconhece o valor das profissionais que compõem a comissão da Semec. No entanto, reivindica o direito de participar da implementação de um projeto que é seu por direito, após anos de dedicação e esforço.
A nota da Semec, ao invés de esclarecer os fatos, tenta desviar o foco do debate e silenciar a Comissão de Direito na Escola. A Comissão repudia essa atitude e reitera seu compromisso com a defesa da educação jurídica de qualidade para os alunos da rede municipal de Teresina.
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