O Ministério Público da Catalunha anunciou nesta quarta-feira (2) que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha contra a sentença que anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão por estupro do ex-jogador brasileiro Daniel Alves.

Segundo a imprensa espanhola, o recurso, que ainda precisa ser formalizado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal Federal, terá como base os fundamentos previstos no artigo 852 (violação de preceito constitucional) e no artigo 849.1 (violação de lei) do Código de Processo Penal do país para contestar a decisão tomada pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha.

Os pedidos específicos do MP só serão conhecidos quando a abertura do recurso for formalizada. Em princípio, não se pode pedir ao Supremo Tribunal Federal que condene Alves novamente sem um novo julgamento.

Entenda o que pode acontecer

A decisão da Justiça espanhola desta sexta-feira (28) absolvendo o ex-jogador brasileiro Daniel Alves da condenação por estupro anula a sentença, mas não significa o fim do caso.

O processo ainda pode ser julgado por uma última instância: o Tribunal Supremo da Espanha, a Corte mais alta da Justiça espanhola ?e que teria a última palavra sobre uma condenação ou absolvição definitiva de Alves.

Para isso, é preciso que alguma das partes envolvidas ?a acusação ou o Ministério Público de Barcelona ?apresentem um novo recurso, desta vez à decisão desta sexta-feira. A defesa da vítima informou que irá recorrer.

A sentença inicial, de fevereiro de 2024 ?quando o ex-jogador foi condenado a quatro anos e meio de prisão?, foi feita pela Audiência de Barcelona, a instância judicial mais alta da cidade. Foi em Barcelona que a vítima, uma mulher, disse ter sido estuprada pelo brasileiro, em uma discoteca.

Depois que a defesa de Alves apresentou recurso a essa decisão, o caso subiu para o Tribunal Superior de Justiça (STJ) da Catalunha, região onde fica Barcelona. O STJ da Catalunha é um tribunal de segunda instância e esgota as possibilidades jurídicas do caso no âmbito regional, mas não no nacional, o que caberia ao Tribunal Supremo da Espanha.

O Tribunal Supremo tem competência para analisar todas as decisões de todos as instâncias da Justiça espanhola, exceto casos de disputas constitucionais.

Na sentença desta sexta-feira, os juízes afirmam entender que houve "imprecisões" na decisão anterior sobre o caso. Eles chegaram à conclusão que o depoimento da jovem é insuficiente para sustentar a condenação.

Na sexta-feira, a advogada da vítima, Ester García, disse que, juridicamente, pode recorrer da sentença e que deve fazer isso, mas que ainda está analisando eventuais "danos emocionais" para a vítima, uma jovem espanhola que diz ter sido estuprada por Daniel Alves no banheiro de uma discoteca em que ambos estavam em 30 de dezembro de 2022.

Alves nega o crime. Ele está em liberdade provisória desde março de 2024, quando a Justiça aceitou o recurso de sua defesa e estabeleceu uma fiança de 1 milhão de euros para que o jogador deixasse a prisão. Sua defesa pagou a taxa, e ele está solto desde então.

La Manada como precedente

Como caso 'La Manada' mudou lei espanhola que pode condenar Daniel Alves

Se a acusação ou a Promotoria decidirem levar o processo contra Daniel Alves ao Tribunal Supremo, o caso seguirá os passos de outro processo por estupro coletivo que chocou a Espanha alguns anos antes.

No episódio, que ficou conhecido como La Manada, cinco homens foram acusados de estuprar uma jovem de 18 anos durante a festa de San Fermín, uma das celebrações mais famosas da Espanha.

Os cinco foram condenados em primeira instância da Justiça do País Basco, região onde ocorreu o crime, mas, assim como ocorreu com Daniel Alves, foram absolvidos em uma decisão da segunda instância.

A absolvição colocou os jovens em liberdade provisória, o que provocou choque e uma onda de manifestações por toda a Espanha.

Neste caso, a acusação encontrou uma brecha: pediram que a Justiça revisse a tipificação do crime: os jovens haviam sido condenados inicialmente por abuso sexual, e não por estupro. O Tribunal Supremo acatou a revisão e decidiu que os cinco homens cometeram de fato uma agressão sexual e os condenou a 15 anos de prisão, cada.

O caso também motivou uma reforma no Código Penal da Espanha, que considerava estupro apenas casos com violência e intimidação e passou a tipificar esse crime em qualquer caso de relação sexual não qual a vítima não expresse consentimento.

A reforma ocorreu com a aprovação de uma nova lei que ficou conhecida como "Só Sim é Sim".

Tribunal da Espanha absolve o ex-jogador Daniel Alves

Relembre o caso

A denúncia contra Daniel Alves veio à tona em janeiro de 2023, quando a Polícia de Barcelona afirmou que estava apurando uma queixa por "importunação sexual" contra o brasileiro.

Alves negou e, em entrevista a uma TV espanhola, disse que nem sequer conhecia a jovem que fazia acusação. O jogador afirmou que de fato estava no discoteca em questão na noite da denúncia, em 30 de dezembro de 2022 ? Daniel Alves jogou pelo Barcelona e tem uma residência na cidade com sua ex-esposa, a modelo espanhola Joana Sanz.

Mas negou qualquer contato com a denunciante. Ele mudaria de versão três vezes depois disso (leia abaixo).

Dias depois, a polícia catalã prendeu Alves em flagrante quando ele prestava depoimento sobre o caso, alegando que ele se contradisse. A Justiça decidiu então mantê-lo em prisão preventiva enquanto analisava o caso, apontando risco de fuga.

A Promotoria apresentou uma denúncia por agressão sexual ? tipificação do Cógido Penal espanhol na qual está incuído o crime de estupro ?, a Justiça acatou e decidiu então tornar Alves réu.

O julgamento do caso ocorreu em fevereiro do ano passado e durou três dias. Na sessão, Alves chorou e negou a agressão sexual, mas, para o tribunal que julgou o caso, ficou comprovado que a vítima não consentiu e que existiram elementos, além do testemunho da denunciante, para considerar provada a violação.

As versões de Daniel Alves

Desde o início do processo, Daniel Alves apresentou quatro versões sobre o que aconteceu na boate Sutton. A última foi no julgamento, quando alegou que estava completamente embriagado.

Veja abaixo os diferentes relatos que ele já deu sobre o caso.

No início de janeiro de 2023, em um vídeo enviado ao canal espanhol Antena 3 depois que o caso veio a público, o jogador negou ter ocorrido relação sexual e disse que sequer conhecia a denunciante. "Nunca vi essa senhora na vida", afirmou.

Dias depois, em um primeiro depoimento à polícia, Daniel Alves declarou ter entrado no banheiro junto com a espanhola, mas negou ter havido qualquer relação entre os dois.

Em 20 de janeiro, convocado a um segundo depoimento em uma delegacia de Barcelona, quando foi preso em flagrante, o jogador Alves alegou que a jovem praticou sexo oral nele, porém de forma consensual. O atleta mudou a versão ao ser confrontado pela polícia com imagens da boate.

Em 17 de abril de 2023, já preso, Daniel Alves declarou à juíza responsável pelo caso que manteve relações sexuais consensuais com penetração (àquela altura, exames periciais haviam encontrado sêmen do jogador na espanhola). O brasileiro, que era casado com modelo espanhola Joanna Sanz, argumentou ter mentido para ocultar uma relação extraconjugal.

No dia 7 de janeiro de 2024, durante seu julgamento, ele foi interrogado pela própria advogada. Nesse depoimento, ele chorou e afirmou que bebeu excessivamente naquela noite.