O juiz Rafael Mendes Palludo, da 1º Vara da Comarca de Oeiras, recebeu denúncia contra os irmãos Raimundo Nonato Barbosa e José dos Santos Barbosa, mais conhecido como Zé Barbosa, ex e atual prefeito de São João da Varjota, respectivamente, acusados do crime previsto no artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/1967 (utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos). Caso sejam condenados, cada um dos réus poderá pegar de 2 a 12 anos de prisão.
A denúncia feita pelo Ministério Público, através da promotora Ednólia Evangelista de Almeida, da 3º Promotoria de Justiça de Oeiras, narra que, no ano de 2015, o então prefeito Raimundo Nonato Barbosa e o então vereador Jose dos Santos Barbosa estavam utilizando as máquinas, enchedeira e caçamba, doadas pela União para retirar água do Riacho Frade e canalizá-la em propriedade privada, no caso, a Fazenda Peões, para fins de instalação de tanques para criação de peixes. O maquinário também estava sendo usado para remover barro da propriedade do gestor municipal e transportá-lo para outro local.
Diligências promovidas em sede de Inquérito Policial iniciado pela Polícia Federal, efetuou vistoria no Município de São João da Varjota, sendo fotografado o local dos fatos, além de ouvidas testemunhas.
Na vistoria realizada foi comprovado que os veículos do município estavam sendo usados para fins diferentes de sua real destinação. O então prefeito foi ouvido e confessou parcialmente o ilícito, posto que narrou que havia cedido a enchedeira e a caçamba para serem utilizadas em propriedade privada de terceiro.
Para a promotora, as provas demonstram a utilização indevida do maquinário público para fins pessoais pelos investigados, que exerciam mandatos eletivos à época dos acontecimentos, sendo a autoria e a materialidade da infração penal devidamente comprovadas pelos depoimentos colhidos e provas angariadas no bojo do inquérito juntado ao Procedimento Investigatório Criminal.
A denúncia contra o ex e o atual prefeito foi recebida pelo magistrado em decisão proferida no dia 5 de julho de 2023.
Fonte: GP1
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