O Ministério Público Eleitoral ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Passagem Franca do Piauí e três de seus candidatos eleitos a vereador nas eleições de 2024. A ação alega fraude na cota de gênero, prática que fere a legislação eleitoral brasileira. Os investigados são Taynara dos Santos Campelo (Taynara de Felipe), Francisco Eduardo dos Santos Sousa (Professor Eduardo) e Abdias Francisco dos Santos Neto (Abdias Neto).
Segundo o Ministério Público, o partido não cumpriu o requisito legal de garantir ao menos 30% de candidaturas femininas em sua chapa para as eleições proporcionais. A denúncia aponta que o MDB inicialmente apresentou uma lista com sete homens e três mulheres como candidatos a vereador. No entanto, uma das candidatas, Alcione de Sousa Silva, teve seu registro indeferido por não atender aos critérios exigidos, incluindo a prova de filiação partidária.
O promotor eleitoral Ari Martins Alves Filho, autor da ação, destacou que a tentativa de filiação de Alcione foi realizada apenas em 28 de fevereiro de 2024, poucos dias antes do prazo final. De acordo com o MP, essa situação evidencia a ausência de filiação partidária prévia e sugere uma tentativa de burlar a cota de gênero, com a exclusão de Alcione, a representação feminina caiu para 25% dos candidatos, abaixo do mínimo legal de 30%.
A AIJE pede a cassação dos três vereadores eleitos pelo MDB em Passagem Franca, a anulação das candidaturas apresentadas pelo partido e a declaração de inelegibilidade dos investigados por oito anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já decidiu que a fraude nas cotas de gênero pode resultar na cassação de toda a chapa do partido ou coligação.
O julgamento da AIJE será conduzido pelo juiz da 74ª Zona Eleitoral de Barro Duro, ainda sem data marcada.
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