Nesta segunda-feira (2), um grupo de nove procuradores começará a analisar o inquérito da Polícia Federal que indicou o ex-presidente Jair Bolsonaro  e 36 pessoas por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado.

A Procuradoria Geral da República (PGR) recebeu o documento do STF há seis dias e decidirá se os investigados serão denunciados por organização criminosa, abolição do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.

Paulo Gonet, procurador-geral da República, afirmou em Lisboa que o caso exige um "estudo mais aprofundado" e a resposta provavelmente será divulgada em 2025. Gustavo Sampaio, advogado e professor de Direito Constitucional da UFF, destaca que o indiciamento feito pela PF não equivale a uma condenação.

 O QUE ACONTECE AGORA?

Os inquéritos ainda passam por etapas adicionais antes de serem concluídos e resultarem em uma possível condenação ou absolvição. Após a PF finalizar o inquérito, o relatório é enviado ao STF, que o repassa à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O caso do ex-presidente está nesta fase, e a Procuradoria pode optar por denunciar, pedir mais investigações ou arquivar o caso. Se uma denúncia for feita antes de 21 de março de 2025, data em que Bolsonaro completa 70 anos, ele pode perder um benefício que reduz o prazo de prescrição dos crimes. A prescrição é a extinção do poder do Estado de punir um crime. 

 O QUE PREVÊ O CÓDIGO PENAL?

O Código Penal brasileiro prevê que a prescrição pode ser reduzida pela metade para maiores de 70 anos na sentença. No entanto, essa redução é interrompida se houver outra denúncia ou queixa. Se a Procuradoria optar por denunciar, a formalização é enviada ao STF, que pode decidir por abrir uma ação penal.