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PEC 6x1 avança em números de assinaturas após grande repercussão em redes sociais

Propostas de autoria da deputada federal Erika Hilton mostrou grande avanço no último fim de semana

Publicada em 12/11/2024 às 09:37h - Leonardo Mendes

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O texto que apresenta uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que quer extinguir a jornada de trabalho 6x1. No fim de semana, a iniciativa contava com a adesão de 70 deputados. Na noite desta segunda, o número havia chego a 134, segundo a parlamentar.

O número foi divulgado no final da noite desta segunda (11) por Erika Hilton (PSOL-SP) — parlamentar responsável por recolher as assinaturas. Faltam 37 nomes para que o texto possa ser protocolado na Câmara dos Deputados, é necessária a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais.

O que diz o texto

Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.

Pela proposta, salários não mudam. "A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração", diz o texto.

Desde que o assunto tomou as redes sociais, o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa.

Nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho afirmou, em nota, que considera “plenamente possível e saudável” a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais – carga horária dos trabalhadores que seguem a escala 6×1.

“Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, diz o texto.




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