O texto que apresenta uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que quer extinguir a jornada de trabalho 6x1. No fim de semana, a iniciativa contava com a adesão de 70 deputados. Na noite desta segunda, o número havia chego a 134, segundo a parlamentar.
O número foi divulgado no final da noite desta segunda (11) por Erika Hilton (PSOL-SP) — parlamentar responsável por recolher as assinaturas. Faltam 37 nomes para que o texto possa ser protocolado na Câmara dos Deputados, é necessária a assinatura de ao menos 171 dos 513 deputados federais.
O que diz o texto
Número máximo de dias trabalhados por semana passaria a ser quatro. Hoje, a regra prevê que ninguém pode trabalhar mais que 8h por dia e 44h por semana — mas não proíbe que alguém trabalhe seis dias por semana, desde que não ultrapasse os limites previstos.
Pela proposta, salários não mudam. "A definição de valor salarial visa proteger o trabalhador de qualquer tentativa de redução indireta de remuneração", diz o texto.
Desde que o assunto tomou as redes sociais, o Palácio do Planalto tem monitorado o debate em torno da proposta legislativa.
Nesta segunda-feira, o Ministério do Trabalho afirmou, em nota, que considera “plenamente possível e saudável” a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais – carga horária dos trabalhadores que seguem a escala 6×1.
“Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, diz o texto.
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