Os sites de apostas online, connecidos como “bets”, que não possuem autorização do governo para operar, começarão a ser desativados a partir desta sexta-feira (11).
Na quinta-feira, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que já havia notificado as empresas do setor sobre a necessidade de retirar do ar as bets não autorizadas.
"Caberá a cada prestadora tomar as medidas técnicas necessárias para cumprir essa determinação a partir de amanhã, 11/10. O tempo para a implementação do bloqueio varia conforme as especificidades de cada empresa", declarou a Anatel em um comunicado.
Na quinta, também terminou o prazo estabelecido pelo Ministério da Fazenda para que os apostadores retirassem seus fundos das empresas irregulares.
Após a desativação dos sites, os usuários poderão enfrentar dificuldades para recuperar seus recursos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que cerca de 2.040 bets devem ser desativadas.
"É possível que alguns usuários ainda consigam acessar esses sites amanhã [sexta-feira], devido a empresas menores que podem levar um ou dois dias para atender à Anatel. No entanto, a legislação aprovada pelo Congresso Nacional começará a ser aplicada efetivamente", afirmou.
Em relação aos usuários que não conseguirem sacar seus fundos a tempo, o governo federal garantiu que as bets ilegais devem reembolsar os consumidores, mesmo após serem desativadas. Contudo, o processo de retirada pode ser complicado, já que essas casas de apostas mostraram resistência em se adequar à nova legislação.
O governo ainda não anunciou se disponibilizará um canal oficial para atender clientes que se sintam lesados por essas bets irregulares. O monitoramento continuará, já que o ministro ressaltou que o trabalho da Fazenda para identificar sites ilegais será constante, uma vez que as bets podem mudar de domínio.
"É um trabalho permanente a ser realizado pela secretaria [de Apostas]. Qualquer tentativa de burlar a legislação é reportada à Anatel, que tomará as devidas providências", declarou.
Haddad também comentou que a proibição de publicidade para esses sites deve ajudar a reduzir seu alcance e, consequentemente, o número de acessos.
"Se eles mudarem de endereço, será difícil para os apostadores encontrarem o novo site, e assim que tivermos conhecimento, iremos bloqueá-lo", disse.
Em dezembro do ano passado, o Congresso aprovou uma lei que regulamenta as apostas online no Brasil, estabelecendo regras para o funcionamento dessas empresas e exigindo o pagamento de impostos, algo que não era feito anteriormente.
Desde 2018, as apostas de quota fixa são autorizadas no Brasil, mas a maioria dos sites está hospedada no exterior, oferecendo serviços aos brasileiros pela internet.
"Com a regulamentação, teremos controle total sobre os apostadores e os meios de pagamento utilizados. Teremos regras claras para combater a lavagem de dinheiro", afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda.
A partir de janeiro de 2025, as empresas de apostas deverão estar hospedadas no Brasil, o que facilitará a fiscalização, segundo o governo. "Teremos regras de proteção ao apostador, permitindo monitorar o volume de gastos e garantir a supervisão por parte do Ministério da Fazenda", acrescentou.
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