A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.213/24, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias categorias. As negociações coordenadas pelo Ministério de Gestão resultaram em aumentos diferenciados, beneficiando especialmente as carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Penal. O texto agora segue para o Senado.
O reajuste salarial prevê os reajustes de 2024 a 2026, segundo o substitutivo do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Os policiais penais terão as maiores altas salariais, chegando a 77,15% no fim de carreira, o equivalente a R$20 mil, em 2026, e passarão a receber na forma de subsídio, sem acréscimos à remuneração por decisão administrativa ou judicial.
O projeto original abordava exclusivamente as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), de Tecnologia da Informação e de analistas de política social.
Para o cargo de especialista em recursos minerais, de nível superior, o salário máximo, em 2023, era de R$18.715,75. Agora, prevê aumento para R$20.401,35, em 2024, e alcança R$22.929,74, em 2026, quando a remuneração é convertida em subsídio. Enquanto as carreiras de especialista e de outro nível superior na Funai, passam a receber R$13 mil, em 2024; R$15 mil, em 2025; e R$17 mil, em 2026.
Freitas incluiu, também, o dispositivo que permite os servidores de todas as agências reguladoras exercerem outra atividade profissional, se não surgir conflito de interesses, além de incluir médicos e médicos veterinários do quadro de pessoal da Funai.
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