O Piauí aderiu, na tarde de segunda-feira (25), ao programa Novo Viver sem Limites, do governo federal, que integra o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A gestão estadual deve receber R$ 64 milhões para implementar ações voltadas às pessoas com deficiência (PCD).
A solenidade contou com as presenças do governador Rafael Fonteles (PT) e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Em quatro anos, o governo federal espera aplicar mais de R$ 6 bilhões em cerca de cem políticas públicas de inclusão.
Na cerimônia, o governador Rafael Fonteles afirmou que uma das ações da gestão estadual, já presente no Novo PAC Seleções, é a construção de Centros Especializados em Reabilitação tipos 3 e 4 em pelo menos sete cidades do interior do Piauí.
Outras propostas do governo do Piauí incluem:
A primeira versão do Viver sem Limites foi lançada em 2011, era integrada por 15 órgãos federais e foi estruturada em quatro eixos: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.
Já a versão atual conta com cinco: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e a violência; acessibilidade e tecnologia assistivas; e a promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
No novo plano, as propostas de políticas públicas incluem equipagem de policlínicas, formação de professores e conselheiros tutelares, promoção de contratos de trabalho e a implantação da Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais.
O programa também cria o Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência. O governo também pretende lançar o plano em todos os estados e no Distrito Federal, visando à articulação e capilarização nos territórios.
O plano prevê ainda a execução de um Programa de Formação de Lideranças com Deficiência, com a meta de formar 4,5 mil lideranças para atuarem na defesa de direitos humanos das pessoas com deficiência nos territórios, com ênfase em pessoas negras, mulheres e LGBTQIA+.
Fonte: g1.globo.com/pi
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