As novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil começam a valer nesta quarta-feira (3). Com a mudança, a dívida total (com juros) de quem atrasa a fatura do cartão não poderá ultrapassar o dobro do débito original. Em geral, os juros do rotativo são os mais altos do mercado, por se tratar de uma linha de crédito com facilidade de entrada e enorme taxa de inadimplência.
No entanto, essas novas regras só serão aplicadas para dívidas criadas a partir do terceiro dia do mês de janeiro, dívidas anteriores seguirão mantendo as antigas regras.
O rotativo é uma modalidade de crédito ativada automaticamente quando o cliente não paga o valor total da fatura do cartão até a data do vencimento. Por se tratar de uma categoria que prejudica bastante os clientes financeiramente, em dezembro de 2023 o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu limitar os juros do rotativo.
Inicialmente, a proposta estabelecia um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que as emissoras de cartão de crédito apresentassem uma proposta de teto para os juros. Porém, como uma solução não foi encontrada dentro desse prazo junto aos integrantes do mercado financeiro, passou a valer o dispositivo fixado na lei de que o total cobrado pelos bancos em juros não poderá exceder o valor original da dívida.
De acordo com o Banco Central do Brasil (BC), existem duas situações principais para o cliente que não faz o pagamento integral da fatura do seu cartão de crédito até a data do vencimento:
Com a mudança, as novas dívidas ficam desta maneira: se a dívida original for de R$ 50; o valor total a ser pago pelo cliente, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 100 e assim por diante.